Sindilojas-GO tem ação protocolada para reembolso do Difal; tire suas dúvidas
Esclarecimentos às empresas que recolhem o diferencial de alíquota do ICMS são feitos pelo telefone (62) 3541-3054
11 de julho de 2024
O Tribunal de Justiça de Goiás modulou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança do Difal (diferencial de alíquota do ICMS) via decreto e estabeleceu quais empresas têm o direito de reaver os valores pagos indevidamente.
O Sindilojas-GO entrou com ação judicial para resguardar os direitos das empresas consideradas aptas a receber esses valores. Para tanto, coloca a assessoria jurídica à disposição dos lojistas para esclarecer dúvidas sobre o reembolso.
"É uma excelente notícia para as empresas que pagam o Difal. Com essa ação que protocolamos no Judiciário, acreditamos que as empresas poderão, enfim, ser reembolsadas", comenta o presidente Cristiano Caixeta.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3541-3054.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
